ABAIXO-ASSINADO PELA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 456/2026 E REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS DE MACARANI – BA

À Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores de Macarani – Bahia, com ciência ao Ministério Público do Estado da Bahia.

Nós, cidadãos, moradores e pessoas ligadas ao município de Macarani, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nossa profunda preocupação e inconformidade com a aprovação da Lei nº 456/2026, que alterou os símbolos oficiais do município, especialmente a bandeira municipal, sem que fosse realizada qualquer forma de consulta pública à população.

A bandeira de um município não é apenas um elemento decorativo ou administrativo. Trata-se de um símbolo de identidade coletiva, história e pertencimento do povo, representando gerações de cidadãos que construíram e continuam construindo a história da cidade.

Entretanto, a mudança foi implementada sem debate público, sem audiência pública e sem consulta popular, o que gerou grande repercussão e divisão entre os moradores.

Importante destacar que o principal ponto levantado pela população não se limita à aprovação ou rejeição da nova bandeira, mas sim à ausência de participação democrática no processo de decisão.

Decisões que envolvem símbolos históricos e identitários de um município devem, necessariamente, respeitar os princípios da participação popular, transparência e diálogo com a sociedade.

Diante disso, solicitamos:

• Revogação da Lei nº 456/2026
• Suspensão imediata da utilização da nova bandeira
• Realização de consulta pública oficial (plebiscito, votação popular ou audiência pública)

Reforçamos que este movimento não tem caráter partidário ou político, mas sim cívico e democrático, buscando apenas garantir que decisões relevantes para a identidade do município sejam tomadas com a participação do povo de Macarani.

Caso não haja abertura para diálogo institucional e democrático, os cidadãos signatários reservam-se o direito de encaminhar formalmente esta demanda ao Ministério Público do Estado da Bahia, para análise quanto à legalidade e à legitimidade do processo de alteração dos símbolos municipais.